Pagamento de saldo salarial e benefícios acumulados: Você é elegível para receber todos os rendimentos correspondentes ao período trabalhado até a data de sua saída. Isso inclui salários, horas extras, férias não gozadas e outros benefícios que ainda não foram compensados.

Aviso prévio:

Pode ser necessário que você cumpra um período de aviso prévio ao pedir demissão. Dependendo do acordo, a empresa pode dispensá-lo desse cumprimento, optando por uma compensação financeira equivalente ao período.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):
Apesar de a demissão por justa causa e o pedido de demissão não possibilitarem o saque do FGTS depositado por parte do empregado, o mesmo deve ser devidamente recolhido pelo empregador no mês em que foi encerrado o contrato de trabalho.

Se sofrer um acidente de trabalho, você tem direito a tratamento médico e afastamento do trabalho durante a recuperação, com direito ao recebimento do auxílio-doença acidentário. Além disso, você tem garantia de estabilidade no emprego por um período determinado após o retorno. Dependendo das circunstâncias do acidente, você pode também ser elegível para indenizações por danos materiais, morais e estéticos, e em casos de redução permanente da capacidade laboral, há possibilidade de receber uma pensão civil vitalícia.

Se você foi demitida enquanto grávida, tem direito à estabilidade gestante, que se estende do início da gravidez até cinco meses após o parto. Durante este período, você tem direito ao recebimento de todos os salários que teria recebido se estivesse trabalhando, além de benefícios como o 13º salário, férias acrescidas de um terço constitucional, depósitos do FGTS com a respectiva multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, e o aviso prévio indenizado.

Sim! Mesmo que você ou a empresa não soubessem da gravidez no momento da demissão, isso não afeta seu direito à estabilidade gestante e à indenização correspondente. A legislação trabalhista protege o nascituro desde a concepção, garantindo que os direitos sejam retroativos desde esse momento. Portanto, você tem direito a reivindicar esses benefícios para garantir a proteção e o bem-estar do seu futuro filho.

Você tem até dois anos a partir da data em que seu contrato de trabalho foi encerrado para entrar com uma ação trabalhista. Esse prazo se aplica a diversas situações, incluindo disputas sobre término do contrato, acidentes de trabalho, pedidos de indenizações por danos morais ou materiais, problemas com o FGTS e questões de reconhecimento de vínculo empregatício.

Sim, você tem pleno direito de reivindicar seus direitos trabalhistas enquanto ainda está empregado pela empresa. Não existem restrições legais que impeçam você de buscar ações judiciais para resolver questões como pagamento inadequado, condições de trabalho inadequadas, ou qualquer outra violação dos seus direitos como trabalhador.

Não, e é fundamental entender que os processos trabalhistas são confidenciais. O nome do trabalhador não fica disponível para consulta pública; somente partes autorizadas têm acesso ao caso. Portanto, você pode buscar seus direitos sem preocupação de exposição ou impacto negativo na sua reputação profissional.

Se seu antigo empregador estiver utilizando informações do processo trabalhista para prejudicar sua imagem e dificultar sua reinserção profissional, é importante saber que essas informações são confidenciais e restritas às partes autorizadas. Caso ele divulgue tais informações publicamente, você tem o direito de buscar indenização por danos morais devido ao prejuízo causado à sua reputação.